A APF Lisboa Tejo e Sado promove o curso Avaliação e Promoção de Competências Parentais, dinamizado pela Drª Rute Agulhas – Psicóloga, psicoterapeuta, terapeuta familiar / Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP. / Professora assistente convidada no ISCTE-IUL.
Para mais informações, consulte o Programa ou contacte:
email: apflisboa@apflisboa.net
tel. 213.832.392
O tráfico de seres humanos (TSH) é um crime contra a liberdade pessoal, com escala mundial, que viola os Direitos Humanos. Este crime consubstancia a terceira atividade mais lucrativa do mundo e assume características, como o resguardo e a invisibilidade, que levam a acentuadas dificuldades ao nível do seu reconhecimento cívico-político.
Portugal não está imune a este fenómeno, sendo simultaneamente país de origem, trânsito e destino de tráfico de seres humanos. De acordo com o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), em 2014, 182 pessoas (27 menores e 141 adultos) foram sinalizadas em Portugal como presumíveis vítimas.
O dia 30 de julho, designado como Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos pela ONU – Organização das Nações Unidas –, visa consciencializar a população geral sobre este fenómeno e despertar para a existência desta realidade, muitas vezes, invisível.
Com vista à atuação e combate a este fenómeno, a Rede Regional do Alentejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos pretende sensibilizar e alertar a comunidade para a realidade do Tráfico de Seres Humanos, através da Campanha: “Eu luto Contra o TSH! E você?”
Como tal, desafiamos cada um a Juntar-se a Nós na Luta Contra o TSH e a divulgar/partilhar esta campanha!
Rede Regional do Alentejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos:
(918 654 106 – EME TSH Alentejo)
A APF participou, no dia 14 de Julho de 2015, na audição conjunta promovida pela Comissão de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG), juntamente com membros de diversas organizações da sociedade civil, representantes de administrações hospitalares e de profissionais de saúde, e um representante do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Consulte a nova declaração da APF sobre as propostas do PSD e PP
Nos dias 25 e 26 de setembro de 2015 realiza-se, em Lisboa, a 5ª Reunião Nacional da Sociedade Portuguesa da Contracepção (SPDC), com o tema TEMPO DE MUDANÇA.
Consultar o Programa
Mais informações através de www.spdc2015.com | reuniaospdc@mundiconvenius.pt | www.spdc.pt
No passado dia 9 de julho de 2015 realizou-se no Instituto Português da Juventude, em Lisboa, o II Encontro Nacional do Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/SIDA cujos objetivos visavam, sobretudo:
Milhões de utilizadores, de todas as idades, culturas e estilos de vida, usam diariamente a Internet. Um meio versátil e uma fonte inesgotável de recursos, que nos permite contactar com utilizadores em regiões remotas e estabelecer uma rede de partilha com o mundo. Contudo, este mundo cheio de potencialidades, também oferece alguns riscos que ameaçam a nossa segurança e bem-estar.
A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem transformado profundamente a maneira como as pessoas vivem – como aprendem, trabalham, ocupam os tempos livres e interagem, tanto nas relações pessoais como com as organizações. Hoje é quase impossível conceber o dia-a-dia sem internet, mas é fundamental tomar precauções que garantam uma navegação mais protegida e tornem possível desfrutar das inúmeras vantagens que a internet, as redes sociais e as mais recentes tecnologias oferecem.
Alertar e prevenir para riscos como vírus, roubo de identidade, phishing, cyberbulling e sexting, promovendo a utilização segura e a privacidade dos utilizadores na internet, são os propósitos do projeto Internet Segura, que através da sua plataforma online oferece um conjunto de serviços de apoio e recursos informativos úteis a todos, em particular às famílias e educadores responsáveis pela educação e acompanhamento dos utilizadores mais jovens.
A plataforma Internet Segura online promove também o combate à disseminação de conteúdos ilegais através da Linha Alerta, que recebe e encaminha denúncias sobre URLs suspeitos. Por outro lado, A Linha Ajuda oferece atendimento telefónico e online a crianças, jovens, pais e professores, sobre questões relacionadas com o uso de tecnologias. Garante o apoio, anónimo e confidencial, ao uso das tecnologias cobrindo todos os assuntos relativos à utilização das mesmas, incluindo problemas relacionais no seio das famílias ou entre pares, bullying, assim como exploração imprópria e indigna das crianças e jovens.
O projeto Internet Segura é da responsabilidade de um consórcio coordenado pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, que envolve a DGE – Direção Geral da Educação do Ministério da Educação, a Fundação para a Computação Científica Nacional – FCCN, o IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude e a Microsoft Portugal.
É sob o tema “A tua vida é o teu futuro” que este ano em 26 de Setembro se comemora mais uma vez o dia mundial da contraceção.
A contraceção é essencial para promover a saúde sexual e reprodutiva, o desenvolvimento social e uma garantia para a autonomia dos cidadãos. Hoje falar de contraceção significa sobretudo promover uma escolha livre e informada sobre os métodos de contraceção respeitando as expetativas e decisões individuais.
Compete ao Estado garantir o acesso à Educação Sexual e a Serviços de Saúde adequados que possibilitem cumprir este direito, o qual integra, de resto, os compromissos coma comunidade internacional para impulsionar o desenvolvimento dos povos e a erradicação da pobreza (OMS: objetivos para o Desenvolvimento do Milénio).
Em Portugal, a acessibilidade ao Planeamento Familiar, aos contracetivos, à contraceção de emergência e à interrupção voluntária de gravidez, por opção da mulher, estão devidamente fundamentados na legislação, e no quadro normativo que rege o Serviço Nacional de Saúde.
A evolução tem sido favorável e mesmo exemplar para outros países do mundo, mas ainda está longe de garantir o acesso pleno à saúde sexual e reprodutiva em condições igualitárias para os cidadãos. Tal como na maioria dos países da Europa, em Portugal, a natalidade tem descido progressivamente atingindo actualmente valores preocupantes.
Com alguma frequência vem a público a discussão da responsabilidade da contraceção e do aborto neste fenómeno. De facto, na ausência de uma causa biológica para o declínio da fertilidade é importante compreender bem as razões para os casais optarem por não ter filhos, terem menos filhos ou decidirem ter filhos mais tarde.
Os fatores envolvidos nesta decisão são múltiplos, variáveis, diferentes de país para país e refletem a mudança cultural na atitude e nos papéis dos homens e das mulheres na comunidade e também a situação económica, as condições de vida e,especificamente, a segurança com que se encara o futuro, tendo a contraceção um papel facilitador no plano reprodutivo individual.
A Sociedade Portuguesa da Contraceção (SPDC) e a Associação para o Planeamento da Família (APF) reafirmam o facto de que o acesso à saúde sexual e reprodutiva é um direito fundamental do indivíduo e alertam que restrições no acesso à contraceção e ao aborto não conduzem ao aumento da natalidade mas sim ao risco de uma gravidez não desejada com todas as consequências físicas, psicológicas e sociais associadas.
Introdução
A APF tem desenvolvido intervenção na área do trabalho sexual desde 1998, primeiro com o Espaço Pessoa com a APF Norte e mais recentemente com projetos na APFAlgarve, APF Lisboa e APF Alentejo. Desta forma a APF tem vindo a estruturar a sua posição em torno do respeito pelas escolhas – posição essa que, apesar de nunca ter sido previamente concertada, tem revelado bastante coerência interna. De resto, esta posição além de não ter sido formalmente redigida, também não tem sido afirmada publicamente.
Associações parceiras – que em muitos outros temas lutam ao lado da APF pelas mesmas mudanças sociais (como por exemplo a Lei da IVG) – em relação ao trabalho sexual têm uma posição oposta àquela que a APF tem fundamentado. Este facto demonstra a necessidade de ser esclarecida a posição da APF e assim assumir a discussão política que dai advém, tal como fazem outras associações congéneres.
Apesar de integrar a Rede sobre Trabalho Sexual [1] desde 2011, a APF não subscreveu até ao momento qualquer manifesto por não existir uma definição clara sobre qual a sua posição.
É por isso urgente que a APF desenvolva internamente o debate para decidir o seu posicionamento, e com isso o possa tornar público. Esta capacidade de afirmação tem sido frequentemente requisitada junto de parceiros e também junto de poderes políticos e agentes sociais.
Posição
A APF entende que o trabalho sexual é uma atividade de prestação de serviços sexuais, a troco de bens ou serviços, realizados por pessoas adultas e, de forma informada e consensual. Todas as outras situações de atividade sexual comercial constituem situações de abuso e atentado contra a autodeterminação sexual. Em exemplo, não poderá ser comparado à realidade do tráfico de pessoas, na medida em que o trabalho sexual envolve uma escolha [2] e o tráfico uma privação da liberdade, sendo este considerado um crime de violação dos direitos humanos.
A APF reconhece a existência de diversas causas e motivações que levam homens, mulheres e pessoas transgéneros a envolver-se no trabalho sexual. Embora se assinale a existência de situações de vitimação e/ou opressão, o trabalho sexual não se reduz, exclusivamente, a esta realidade. Reconhece-se a existência de situações em que as pessoas, fazendo uma escolha livre e informada, optam por prestar ou realizar comercialmente serviços e/ou realizar atividades de cariz sexual.
Assim, encarar estas pessoas como sendo vítimas e, por isso, sem agência e/ou sem capacidade para decidir sobre as suas práticas sexuais ou sexualizadas, atenta contra a sua dignidade e contra os seus direitos sexuais. Tal perspetiva desempoderadora alimenta o estigma social, contribuindo para criar obstáculos ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas que realizam trabalho sexual, restringindo, na prática, a sua liberdade e direito à autodeterminação.
Reconhecendo a diversidade de percursos de vida, sensibilidades, aspirações e opções, a APF defende a existência de respostas que garantam toda a informação e apoio às pessoas que decidam abandonar o trabalho sexual, bem como às que decidam começar ou continuar a realizá-lo, em qualquer das suas múltiplas possibilidades de atividade [3].
Reconhecendo ainda que “todas as pessoas, incluindo profissionais do sexo de todos os géneros […] têm o direito de estarem livres do risco de violência criado pelo estigma e discriminação com base no seu sexo, género ou sexualidade” [4] a APF não subscreve quaisquer iniciativas que penalizem relações ou práticas sexuais consensuais e/ou que contribuam para estigmatização, marginalização, exclusão, isolamento ou dificultação do acesso ao exercício de direitos das pessoas que realizam trabalho sexual, das pessoas que consomem bens ou serviços desse trabalho ou de pessoas que prestem serviços em atividades conexas (incluindo, entre outras, o alojamento, a publicidade, ou a redução de riscos e minimização de danos).
A própria IPPF refere que “nenhuma pessoa deve ser submetida a leis que arbitrariamente criminalizem relações ou práticas sexuais consensuais (…)” [5]. Por tal, a APF condena todas as formas de abuso e atentado contra a autodeterminação sexual, e defende a implementação de medidas que garantam os direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas, incluindo das pessoas que realizam trabalho sexual, e que contribuam para a melhoria das suas condições de trabalho, de segurança pessoal, de proteção contra a violência e de não discriminação.
A Direção Nacional da APF
Lisboa, 12 de Julho de 2014
[1] Rede Nacional de instituições e pessoas particulares que lutam pelo reconhecimento e dignificação do trabalho sexual em Portugal.
[2] Nesta escolha está também presente a possibilidade de rejeição de clientes ou serviços sexuais. Não é assumida a aceitação indiscriminada pelas pessoas trabalhadoras do sexo de todas as transações propostas – essa aceitação indicaria a presença de coação.
[3] Desempenhados em contextos de rua, apartamentos privados, casas de massagens, espaços de diversão nocturna e/ou casas de alterne, hotéis, apartamentos privados, casas de massagens, agências de telefonemas eróticos, indústria pornográfica, webcam, entre outros.
[4] Direitos Sexuais – Uma Declaração da IPPF (2008), artigo 3º]
[5] Artigo 5 “Direito à autonomia e reconhecimento perante a lei”.
A Associação para o Planeamento da Família convidou os artistas Fidel Évora e Tamara Alves a criarem um mural dedicado às mulheres, em especial às sobreviventes de Mutilação Genital Feminina (MGF). O resultado pode ser visto a partir do dia 1 de Julho no Largo do Intendente em Lisboa, onde nasceu uma obra que reafirma o muralismo enquanto expressão privilegiada à sensibilização do público através da arte e o espaço urbano como um contexto ideal à partilha de causas sociais.
A APF reuniu artistas, convidados e parceiros para a apresentação pública do Mural END FGM, num encontro que contou com os testemunhos de Aissato Djaló, do Projeto Musqueba, de Miguel Areosa Feio, Coordenador de projetos da APF, e de João Lavinha, da Direção da APF. O Mural END FGM pretende sensibilizar o público português para a realidade da MGF, destacando os efeitos positivos que as migrações e o multiculturalismo podem ter em termos de mudança de mentalidades e de comportamentos, com impacto alargado à prevenção junto das comunidades e populações em risco. A obra foi criada no âmbito da campanha europeia END FGM (Female Genital Mutilation), que advoga a atuação enérgica do Parlamento Europeu na erradicação desta prática e que em Portugal é representada pela APF.
Os artistas Fidel Évora e Tamara Alves iniciaram os trabalhos no mural durante o evento “JUNTOS na partilha de culturas e causas”, que a APF promoveu nos dias 5 e 6 de junho na Casa Independente. Dedicado ao esclarecimento e à sensibilização em torno das práticas tradicionais nefastas, JUNTOS reuniu peritos, técnicos e membros de comunidades imigrantes, em especial da Guiné-Bissau, país onde, de acordo com dados da UNICEF, existe uma prevalência de 50% de mulheres e meninas sobreviventes de MGF. Um dos momentos mais marcantes do encontro foi o comovedor testemunho de Aissato Djaló, representante do Projeto Musqueba para a capacitação das mulheres africanas, portuguesa de origem guineense e sobrevivente de MGF. No mural pode ler-se a inscrição “dedicado à Aissato Dajaló e a todas as mulheres, em especial às que são sobreviventes de Mutilação Genital Feminina”, prestando assim homenagem à coragem desta ativista que luta pela defesa dos direitos das mulheres guineenses.
Fidel Évora e Tamara Alves assinam o Mural END FGM, uma obra desenvolvida a duas mãos e onde distintas linguagens artísticas se intersetam para uma composição plena de energia e sensibilidade, que aborda a MGF como um problema transversal a todos, independentemente do género ou nacionalidade. O mural estende-se pela fachada do edifício do Sport Clube Intendente, onde quatro portas cegas emolduram ou encarceram corpos femininos, masculinos e híbridos. Uma prisão que só é interrompida por ramos de rosas do deserto, o elemento que os artistas elegeram para simbolizar a luta das mulheres pela sua emancipação. O Mural END FGM foi concretizado com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa – Galeria de Arte Urbana (GAU).
Fidel Évora é natural de Cabo Verde, formou-se em Design Gráfico na ETIC e trabalha em Lisboa, onde conjuga a actividade artística com a ilustração e o design. O imaginário e a simbologia africana são constantes no seu trabalho, seja na estilização do traço que remete para o corte limpo das máscaras tribais, seja no desenho de pormenor e no tratamento de texturas, executados minuciosamente, camada a camada, como se da trama de um rico adereço ou de um paramento cerimonial se tratasse. Valoriza a figura humana, os rostos e os perfis em composições de contornos bem definidos, que explodem em contrastes e camadas de cor, criadas habitualmente sobre fundos neutros. O trabalho de Fidel transporta-nos para um universo onírico muito pessoal, expresso na interseção entre o ser português e as múltiplas manifestações da africanidade, há muito incorporada pela Pop e que atualmente se manifesta em todas as dimensões da cultura contemporânea.
Tamara Alves é natural do Algarve, vive e trabalha em Lisboa. É a expressão feminina da street art portuguesa, condição que transcende o seu género, apesar de ser uma das poucas mulheres com trabalho regular e de relevo neste universo. A figura e a vivência feminina são as suas principais matérias-primas e sejam quais forem os seres – humanos ou animais – que intersecta nos seus desenhos, neles transparecem sempre intensidades e emoções intrínsecas à mulher. Para Tamara a sensibilidade é um instrumento de trabalho e uma arma voraz que atinge o espectador com composições em movimento, que se constroem e destroem na fluidez orgânica de cada traço e a cada novo olhar. À emergência da representação e das linhas espontâneas, que resultam do contexto que a artista privilegia para a apresentação do seu trabalho – o espaço público, adiciona um rigor técnico extremo e um tratamento do detalhe que confere aos seus desenhos, cenários e personagens, uma força ímpar que advém da sua aparente fragilidade.
Exmo. Sr. Primeiro Mnistro de Portugal Pedro Paços Coelho
Exmo. Sr. Ministro dos Negócios Estangeiros Rui Machete
A Mutilação Genital Feminina é, segundo a OMS, um procedimento que envolve a remoção total ou parcial da genitália exterior ou ofensas aos órgãos genitais por razões não médicas. De acordo com a UNICEF, mais de 125 milhões de mulheres no mundo inteiro vivem atualmente com consequências de uma Mutilação Genital, uma prática comum no oeste, leste e nordeste africano, em alguns países da Ásia e do médio Oriente, mas também pelo mundo inteiro em comunidades migrantes oriundas destes países. Pensa-se que na União Europeia possam viver 500 mil meninas sobreviventes de uma MGF e muitas mais em risco. É uma violação dos direitos humanos universais, especificamente da mulher e é uma forma de abuso violência grave contra as crianças, sendo igualmente uma violação dos seus direitos universais descritos na Convenção das Nações Unidas do Direitos da Criança.
É, sem dúvida, um tema que vem ganhando força no debate internacional nomeadamente com forte apoio da União Europeia, agências das Nações Unidas das quais destacamos a UNICEF, o UNFPA ou o UNGA, estando presente igualmente nas agendas da discussão dos futuros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pós-2015. Por tratar-se de uma questão de violência de género, especificamente e exclusivamente praticada contra as mulheres, é alvo igualmente dos debates internacionais estando contemplada na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate á Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica – comummente designada Convenção de Istambul.
É com sobressalto que não vimos a Mutilção Genital Feminina abrangida no documento homólogo ao que Vossas Excelências irão debater na próxima semana, o designado Plano de Ação da Estratégia Conjunta África-UE para o período 2011-2013. É com enorme esperança que aguardamos a correção desta lacuna que em muito poderá contribuir para a plena vivência dos direitos humanos de mulheres, raparigas e meninas em Áfria e em todo o Mundo.
A Associação para o Planeamento da Família, uma Organização não Governamental e de Desenvovimento, é a mais antiga organização em Portugal a desenvolver trabalho no âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva nomeadamente, no que diz respeito à defesa dos Direitos a ela associados, principalmente em relação às mulheres, crianças e jovens, e grupos minoritários e mais excluídos. É neste contexto que, ao longo dos anos, vimos produzimos um trabalho de combate forte a práticas tradicionais nefastas que põem em causa o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas, raparigas e mulheres.
Reconhecendo a Saúde Materna, Planeamento Familiar e Violência e Discriminação contra as mulheres e as jovens, como fundamentais para o Desenvolvimento sustentado e sustentável – aliás descritos como tal nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e que esperamos ver enquadrados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que estão a ser debatidos para o pós-2015 – e para a garantia de proteção dos Direitos Humanos, reforçamos que deverão ser tidos como nucleares em qualquer proposta no debate para o Plano de Ação da Estratégia Conjunta África-UE para 2015.
Chamamos a atenção, neste contexto, para o discurso do Primeiro-ministro de Portugal aquando da Conferência Rio+20, relativa aos Pilares do Desenvolvimento, na qual ilustrou a importância de políticas públicas promotoras do planeamento familiar voluntário e igualdade de género. É por isto que consideramos essencial que Governos e Organizações Internacionais, assumam, através de uma abordagem de Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos, a centralidade das pessoas e dos seus direitos, nomeadamente aquelas que se encontram em maior vulnerabilidade e risco, através do combate a práticas nefastas como a Mutilação Genital Feminina, os casamentos forçados ou os crimes de honra contra meninas, raparigas e mulheres. Podemos, desta forma, fomentar o empoderamento das mulheres, combater a discriminação e a violência de que são alvo e consequentemente promover sociedades mais justas e menos desiguais, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento.
O Presidente da Direção da Associação para o Planeamento da Família
António Filhó
O Diretor Executivo da Associação para o Planeamento da Família
Duarte Vilar