Exmo. Sr. Primeiro Mnistro de Portugal Pedro Paços Coelho
Exmo. Sr. Ministro dos Negócios Estangeiros Rui Machete
A Mutilação Genital Feminina é, segundo a OMS, um procedimento que envolve a remoção total ou parcial da genitália exterior ou ofensas aos órgãos genitais por razões não médicas. De acordo com a UNICEF, mais de 125 milhões de mulheres no mundo inteiro vivem atualmente com consequências de uma Mutilação Genital, uma prática comum no oeste, leste e nordeste africano, em alguns países da Ásia e do médio Oriente, mas também pelo mundo inteiro em comunidades migrantes oriundas destes países. Pensa-se que na União Europeia possam viver 500 mil meninas sobreviventes de uma MGF e muitas mais em risco. É uma violação dos direitos humanos universais, especificamente da mulher e é uma forma de abuso violência grave contra as crianças, sendo igualmente uma violação dos seus direitos universais descritos na Convenção das Nações Unidas do Direitos da Criança.
É, sem dúvida, um tema que vem ganhando força no debate internacional nomeadamente com forte apoio da União Europeia, agências das Nações Unidas das quais destacamos a UNICEF, o UNFPA ou o UNGA, estando presente igualmente nas agendas da discussão dos futuros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pós-2015. Por tratar-se de uma questão de violência de género, especificamente e exclusivamente praticada contra as mulheres, é alvo igualmente dos debates internacionais estando contemplada na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate á Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica – comummente designada Convenção de Istambul.
É com sobressalto que não vimos a Mutilção Genital Feminina abrangida no documento homólogo ao que Vossas Excelências irão debater na próxima semana, o designado Plano de Ação da Estratégia Conjunta África-UE para o período 2011-2013. É com enorme esperança que aguardamos a correção desta lacuna que em muito poderá contribuir para a plena vivência dos direitos humanos de mulheres, raparigas e meninas em Áfria e em todo o Mundo.
A Associação para o Planeamento da Família, uma Organização não Governamental e de Desenvovimento, é a mais antiga organização em Portugal a desenvolver trabalho no âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva nomeadamente, no que diz respeito à defesa dos Direitos a ela associados, principalmente em relação às mulheres, crianças e jovens, e grupos minoritários e mais excluídos. É neste contexto que, ao longo dos anos, vimos produzimos um trabalho de combate forte a práticas tradicionais nefastas que põem em causa o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas, raparigas e mulheres.
Reconhecendo a Saúde Materna, Planeamento Familiar e Violência e Discriminação contra as mulheres e as jovens, como fundamentais para o Desenvolvimento sustentado e sustentável – aliás descritos como tal nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e que esperamos ver enquadrados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que estão a ser debatidos para o pós-2015 – e para a garantia de proteção dos Direitos Humanos, reforçamos que deverão ser tidos como nucleares em qualquer proposta no debate para o Plano de Ação da Estratégia Conjunta África-UE para 2015.
Chamamos a atenção, neste contexto, para o discurso do Primeiro-ministro de Portugal aquando da Conferência Rio+20, relativa aos Pilares do Desenvolvimento, na qual ilustrou a importância de políticas públicas promotoras do planeamento familiar voluntário e igualdade de género. É por isto que consideramos essencial que Governos e Organizações Internacionais, assumam, através de uma abordagem de Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos, a centralidade das pessoas e dos seus direitos, nomeadamente aquelas que se encontram em maior vulnerabilidade e risco, através do combate a práticas nefastas como a Mutilação Genital Feminina, os casamentos forçados ou os crimes de honra contra meninas, raparigas e mulheres. Podemos, desta forma, fomentar o empoderamento das mulheres, combater a discriminação e a violência de que são alvo e consequentemente promover sociedades mais justas e menos desiguais, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento.
O Presidente da Direção da Associação para o Planeamento da Família
António Filhó
O Diretor Executivo da Associação para o Planeamento da Família
Duarte Vilar