A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou no dia 25-02-2025 o voto de Saudação aos 18 anos da conquista pelas mulheres da despenalização da IVG, proposta pelo Grupo Municipal do PCP e aprovada por maioria.
A APF regista com apreço a saudação a tão importante conquista para os direitos sexuais e reprodutivos.
O Voto 163/13 (PCP) – Saudação 18 anos da conquista pelas mulheres da despenalização da IVG – Apresentado no âmbito da apreciação do Voto 163/05 (BE) pode ser consultado neste link.
A Associação para o Planeamento da Família regista com profunda preocupação a aprovação dos projetos de resolução das Bancadas Parlamentares do PSD e CDS-PP, que recomendam ao Governo a retirada do Guia “O direito a ser nas escolas”.
O Guia “O direito a ser nas escolas” contém orientações dirigidas a profissionais docentes e não docentes no sentido de criar uma Escola segura, livre de violência e inclusiva. Tem como objetivo prevenir situações de discriminação e violência em contexto escolar, em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
A APF defende que é necessário reforçar e tornar efetiva a implementação da Lei 60/2009, que prevê a Educação Sexual em Contexto Escolar. A Educação Sexual Abrangente é fundamental para que todas as pessoas se possam desenvolver de forma informada, livre e saudável.
Em Portugal, 74% de todas as pessoas inquiridas afirmam que, durante o seu tempo na escola, foram vítimas de bullying, ridicularização, gozo, insultos ou ameaças por serem LGBTIQ (EU LGBTIQ survey III, LGBTIQ Equality at a Crossroads: Progress and Challenges, 2023).
Relembramos que Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, cujo artigo 2ª refere que “Os Estados Partes comprometem-se a respeitar e a garantir os direitos previstos na presente Convenção a todas as crianças que se encontrem sujeitas à sua jurisdição, sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra da criança, de seus pais ou representantes legais, ou da sua origem nacional, étnica ou social, fortuna, incapacidade, nascimento ou de qualquer outra situação (ONU, 1989).
Declaração sobre os projetos de resolução que recomendam ao Governo a retirada do guia “O direito a ser nas escolas”
28 fevereiro 2025
Conheça o documento que está em discussão aqui.
Estão abertas as inscrições para duas edições da Ação de formação sobre Prevenção e Intervenção na Violência Sexual Baseada no Género.
A ação é acreditada para docentes* e aberta a equipas técnicas (psicologia e outras).
Local: Porto | Formato: presencial | Duração: 25 horas | Valor: 150,00€ **
Edição Abril – 14 a 24 de abril 2025
Dias 14/04, 16/04, 17/04, 21/04 e 23/04 das 14h00 às 18h00 e dia 24/04 das 14h00 às 19h00
Formulário de pré-inscrição aqui
Edição Julho – 15 a 29 de julho 2025
Dias 15/07, 16/07, 18/07, 22/07, 23/07 e 25/07 das 14h00 às 17h30 e dia 29/07 das 14h00 às 18h00
Formulário de pré-inscrição aqui
* Acreditação CCPFC/DC-119509/23 | Releva para progressão na carreira docente (nº1 do artº8 do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores)
** desconto de 20% para docentes dos agrupamentos que participaram no projeto piloto: AE de Águas Santas, AE Carolina Michaëlis, AE Lamego, AE do Padrão da Légua)
Não esperes pela entrega do IRS!
Já podes ativar a consignação do IRS/IVA!
Até 31 março 2025
Se não o fizeres até 31 de março, poderás fazê-lo aquando da entrega da declaração de IRS, de 1 abril a 30 junho 2025: basta adicionar o NIF da APF – 500989575 – no quadro 11 e selecionar o campo 1101.
Não custa nada. E faz tanta diferença!
– Prevenir o tráfico de seres humanos, assistir e acolher as vítimas
– Promover os direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas
– Combater as práticas nefastas: mutilação genital feminina/corte, casamentos infantis, precoces e/ou forçados
– Prevenir e combater a violência sexual e de género
Já pode fazer o download da versão em português aqui.
A publicação original em inglês está disponível em https://ysafe.net/ippf/
Este toolkit foi idealizado e desenhado por jovens, para jovens. Foi desenvolvido para refletir as experiências e realidades de jovens em relação à violência sexual e de género (VSG), tornando as suas vozes ouvidas, compreendidas e valiosas.
O principal objetivo deste toolkit é permitir que as pessoas jovens vivenciem, desfrutem e expressem a sua sexualidade livre e positivamente, num ambiente de dignidade, igualdade e respeito pelos seus direitos sexuais.
Termos de Referência | Terms of Reference
Data de fecho: 3 de março de 2025
A IPPF EN está à procura de consultoria baseada em Portugal para realizar a avaliação de um programa educativo transformador sobre género que foi implementado em várias escolas no norte de Portugal. A avaliação deve identificar o que funcionou bem e o que deve ser melhorado no futuro, bem como recolher dados sobre os efeitos a longo prazo do programa.
Os pormenores completos sobre o âmbito do trabalho e o processo de apresentação da sua proposta são apresentados nos Termos de Referência disponíveis em inglês e português.
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Closing date: 3rd of March 2025
IPPF EN is looking for a consultant based in Portugal to conduct an evaluation of a gender transformative programme that was implemented in several schools in area of the city of Porto. The evaluation should identify what worked well and what should be improved in the future while implementing a gender – transformative programme, as well collect data on the long-term effects of the programme.
The full details on the scope of work, and the process of submitting your proposal, are presented in the Terms of Reference available in English and Portuguese.
The previous reports are available here.
Conheça a Declaração sobre a importância e a necessidade da mudança da Lei 16/2007 (IVG por opção da mulher) da Sociedade Portuguesa da Contraceção e da Associação para o Planeamento da Família: declaração.
10 janeiro 2025
#desoculta #respeitocultural #orgulhodaminhaheranca #culturacigana #100preconceito #APF #aima #cmgaia
#camaramunicipalmatosinhos
Esta campanha visa contribuir para um acesso justo e igualitário ao mercado de trabalho, de modo a possibilitar condições de acesso e integração socioprofissional para todas as pessoas independentemente das suas características. Esta iniciativa remete-nos ainda para a importância da não discriminação das pessoas ciganas e para o respeito pela sua cultura, normas e valores.
Uma campanha desenvolvida pela Associação para o Planeamento da Família, no âmbito do projeto “100 Preconceito”. Conheça toda a campanha nas nossas redes sociais: https://www.instagram.com/apfnorte/
Créditos: Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Vila Nova Gaia