Violência Sexual e de Género

Princípios estruturantes

O trabalho da APF no âmbito dos Direitos Humanos e do Combate à Violência Sexual e de Género sustenta-se em princípios chave e orientadores, construídos com base em alguns documentos essenciais.

Porquê Investir nos Direitos?

Porque um direito tão fundamental como exercer controlo sobre o próprio corpo só pode ser conseguido através de um esforço em assegurar que a saúde sexual, a gravidez ou maternidade sejam vividas sem riscos;
Porque a atenção dada à Saúde Sexual e Reprodutiva é um pré-requisito para a luta pela erradicação da pobreza;
Porque a Saúde Reprodutiva tem um forte impacto na economia;
Porque a falta de cuidados durante a gravidez e parto pode ter consequências fatais.

Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

A Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (1996), da autoria da IPPF – International Planned Parenthood Federation, tem como objetivo a promoção e proteção dos direitos e liberdades sexuais e reprodutivas em todos os sistemas políticos, económicos e culturais.

Para mais informação, consulte a Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos (versão integral em inglês e versão reduzida e adaptada em português).

O Direito à vida
O Direito à liberdade e segurança da pessoa
O Direito à igualdade e o direito a estar livre de todas as formas de discriminação
O Direito à privacidade
O Direito à liberdade de pensamento
O Direito à informação e educação
O Direito de escolher casar ou não e de constituir e planear família
O Direito de decidir ter ou não filhos e quando os ter
O Direito aos cuidados e à proteção da saúde
O Direito aos benefícios do progresso científico
O direito à liberdade de reunião e participação política
O Direito a não ser submetido nem a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante

Programa de Ação do Cairo

A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CIPD) foi realizada no Cairo, Egito, de 5 a 13 de setembro de 1994 e reuniu 179 países. É considerada um marco histórico, sendo o primeiro encontro global no qual todos os aspectos da vida humana foram abordados de forma abrangente.

Desta Conferência resultou o Programa de Acção do Cairo (consulte a versão em português e a versão original em ingês), assinado pelas 179 nações, que em conjunto delinearam iniciativas no âmbito da população, igualdade, direitos, educação, saúde, ambiente e redução da pobreza através de uma abordagem centrada no desenvolvimento humano.

Um dos marcos foi a redefinição de Saúde Reprodutiva: o Programa apontou para a necessidade crítica de abordar a saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes com o objetivo de se conseguir reduzir substancialmente as gravidezes adolescentes; os jovens são considerados população-alvo de campanhas sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de sensibilização da importância da igualdade de género; outro aspeto muito relevante da CIPD foi voltar a considerar-se a diminuição do aborto não seguro como um objetivo fundamental.

A prestação dos cuidados em saúde reprodutiva passa a constituir uma prioridade, de modo a cumprir metas como a diminuição da mortalidade materna e infantil, eliminação do aborto não seguro ou redução das taxas ao nível das infeções sexualmente transmissíveis, com particular relevância para o VIH/SIDA. Várias iniciativas mundiais sucedem-se e os programas de planeamento familiar começam a ser desenhados, tendo em conta preocupações sociais.

Globalmente, a mulher adquire o direito de controlar e decidir livremente sobre a sua sexualidade. Uma maior atenção é dada aos adolescentes e à informação e serviços que lhes são prestados e a vigilância sobre a violação dos direitos humanos, incluindo a violência baseada no género, vê-se reforçada. Por outro lado, a dimensão sexual é considerada uma componente psicossocial fundamental ao bem-estar dos indivíduos. Segundo a OMS a promoção da SSR deve fazer-se de uma forma afirmativa e responsável, integrando a sexualidade do ponto de vista da mulher, do homem e dos jovens.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

2015 ficará na história como o ano da definição da Agenda 2030, constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Agenda 2030 é uma agenda alargada e ambiciosa que aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável (sócio, económico, ambiental) e que promove a paz, a justiça e instituições eficazes.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm como base os progressos e lições aprendidas com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos entre 2000 e 2015, e são fruto do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo e onde a saúde sexual e reprodutiva desempenha um papel essencial.

A Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são a visão comum para a Humanidade, um contrato entre os líderes mundiais e os povos e “uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta”.

01 – Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

02 – Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

03 – Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

04 – Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

05 – Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

06 – Água limpa e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

07 – Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.

08 – Trabalho decente e crescimento econômico promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

09 – Inovação infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.

10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

12 – Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

13 – Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

14 – Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

15 – Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.

16 – Paz, justiça e instituições eficazes promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Consulte aqui

Declaração de Pequim

Em setembro de 1995, a China sediou a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, no qual participaram 189 governos e mais de 5.000 representantes de 2.100 ONGs. O encontro foi realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teve como resultado a Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, Pequim 1995, onde constam as áreas fundamentais de intervenção no âmbito da igualdade de género.

Roteiro da UE para referenciação sobre o casamento forçado/precoce para profissionais de 1ª linha

O objetivo do Roteiro da UE para o casamento forçado/precoce consiste em fornecer aos profissionais da linha da 1ª linha, um documento de orientação que lhes permita prestar assistência na proteção e apoio de (potenciais) vítimas de casamento forçado/precoce. Os profissionais da 1ª linha, tais como os que trabalham em centros de acolhimento a imigrantes, ONG que trabalham com migrantes, casas de abrigo para mulheres vítimas de violência ou TSH, serviços de saúde, membros das CPCJ, magistrados, escolas e outras e organizações educativas, podem utilizar este Roteiro para reforçar a resposta multissetorial ao casamento forçado/precoce através de:

• garantia e/ou aumento da segurança da vítima em todas as fases do apoio;

• garantia da qualidade e consistência da prestação dos serviços;

• garantia da confidencialidade dos serviços prestados às (potenciais) vítimas de casamento forçado/precoce;

• facilitação de encaminhamento efetivo para as vítimas de casamento forçado/precoce para outros serviços; e

• ligação com outros recursos disponíveis para as vítimas de violência.

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018 - 2030

Instrumento de política global que estabelece a estratégia de transformação das relações sociais entre os sexos, fixando os objectivos de longo prazo e as metas a alcançar em cada momento da sua aplicação e que define os recursos mobilizáveis e as pessoas/cargos responsáveis pela sua prossecução.

Atualmente, está em execução a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018 – 2030 .

Outras referências

FactsheetSelecção bibliográfica da Biblioteca do Centro de Recursos em Conhecimento da APF sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos:

Legislação

Outros documentos

Discurso de Catarina Furtado – Embaixadora da Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a População – Apresentação do Relatório “A Situação Mundial da População 2008” – 12 de Novembro de 2008
Memorando síntese do Inquérito Violência de Género (SociNova/CesNova, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa) – 2008
Direitos Sexuais: uma declaração da IPPF
Manual de educação inter-pares em direitos e saúde sexual e reprodutiva: trabalho com jovens em situação de vulnerabilidade, marginalidade e exclusão social

Links de interesse

Sugestão de ligações para organismos internacionais e nacionais cuja missão está associada à promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos:

Fundo das Nações Unidas para População – FNUAP
Agência das Nações Unidas para o desenvolvimento que promove o direito de mulheres, homens e crianças à igualdade de oportunidades e acesso a cuidados de saúde.

Center for Reproductive Rights
O Center for Reproductive Rights é uma organização não governamental dedicada à promoção e defesa dos direitos reprodutivos das mulheres.

CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos
Criado em 2002, o Centro é um projeto do Programa de Estudos e Pesquisas em Género, Sexualidade e Saúde do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instituição que há muitos anos desenvolve pesquisas em sexualidade, género e saúde.

Millennium Development Goals
Página do Pograma de Desenvolvimento das Nações Unidas dedicada ao acompanhamento da implementação dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.

European Commission’s webpages on Gender Equality
Páginas da Comissão Europeia para a Igualdade de Género.

OSAGI – Office of the Special Adviser on Gender Issues and Advancement of Women
Site da ONU para as questões de género.

Stop Discrimination
Página da União Europeia contra a discriminação

Direitos Humanos | Órgãos das Nações Unidas de Controlo da Aplicação dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos: Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres
O Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres é o órgão criado em virtude dos art.º 17.º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres com o objectivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, das disposições desta Convenção (bem como do seu Protocolo Opcional)

CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
A CIG é um dos principais mecanismos governamentais portugueses para a igualdade de género.

ILGA Portugal
A Associação ILGA Portugal é uma Instituição Particular de Solidariedade Social de defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero (LGBT) em Portugal.

IPDJ – Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P.
Instituto Público que tem por missão a execução de uma política integrada e descentralizada para as áreas do desporto e da juventude, em estreita colaboração com entes públicos e privados, designadamente com organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais.

Rede Ex-Aequo
A rede Ex Aequo é uma associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos em Portugal.

SPDC – Sociedade Portuguesa da Contracepção
Associação que tem por fim a formação, difusão de informação, promoção e estudo científico no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.

A Salvo da Violência Sexual e de Género - Toolkit

Este toolkit foi idealizado e desenhado por jovens, para jovens. Foi desenvolvido para refletir as experiências e realidades de jovens em relação à violência sexual e de género (VSG), tornando as suas vozes ouvidas, compreendidas e valiosas.

O principal objetivo deste toolkit é permitir que as pessoas jovens vivenciem, desfrutem e expressem a sua sexualidade livre e positivamente, num ambiente de dignidade, igualdade e respeito pelos seus direitos sexuais.

Já pode fazer o download da versão em português aqui.

A publicação original em inglês está disponível em https://ysafe.net/ippf/

Procura aumentar as capacidades de jovens em risco de discriminação e exclusão social de identificar, compreender e responder à VSG. Assim, seguindo uma abordagem abrangente, pela sexualidade positiva, transformadora de género e baseada nos direitos humanos, este toolkit informa, apoia e incentiva as pessoas jovens a:

Tornar-se pensadoras críticas e revisitar, questionar e desconstruir normas de género e normas sexistas, assim como atitudes heteronormativas que reforçam a masculinidade hostil e a agressão.
Compreender as causas profundas da VSG no contexto dos sistemas de valor patriarcais que apoiam hierarquias desiguais de poder entre e no meio dos géneros, criando muitas vezes um ambiente em que a VSG é tolerada e até considerada aceitável.
Identificar as manifestações multifacetadas, complexas e frequentemente subtis da VSG e como estas se desenvolvem em diferentes contextos e se expressam por diferentes perpetradores/as (tais como parceiros/as, pares, membros da família ou da comunidade e pessoas agindo em nome de instituições culturais, religiosas ou estatais).
Explorar em ambiente seguro a forma como a VSG os/as afeta diretamente a si e aos seus pares.
Reconhecer o seu direito de serem valorizadas por aquilo que são e serem tratadas com respeito, assim como a sua responsabilidade de valorizar e respeitar os outros.
Desenvolver as aptidões para expressar a sua sexualidade livre e abertamente e fazer valer os seus direitos como forma de atingir o seu desejado nível máximo de felicidade, prazer e bem-estar geral.
Desenvolver as suas capacidades e confiança para desafiar, abordar e prevenir a VSG e se tornarem agentes de mudança nas suas próprias vidas, relações e comunidades.

A quem se destina?

Este toolkit foi desenvolvido para profissionais com experiência – pessoas formadoras, educadoras sexuais, ativistas ONG, pessoas profissionais de juventude e outras que trabalhem com jovens em risco de exclusão social, como é o caso da juventude LGBTIQ+ e cigana e jovens em risco de discriminação de género. À luz da sensibilidade dos temas em torno da VSG, é importante que as pessoas formadoras/ativistas/profissionais de juventude que vão implementar atividades do toolkit já tenham experiência na implementação da educação para a sexualidade abrangente. Caso surja, também têm competências para lidar com a divulgação de violência e abuso e podem fazer o encaminhamento adequado para onde as pessoas jovens possam receber apoio se precisarem. Embora este toolkit também possa ser usado por pessoas formadoras/técnicas/profissionais de juventude que não costumam implementar uma educação para a sexualidade abrangente, é importante, se for esse o caso, que estas pessoas recebam formação sobre a implementação das atividades deste toolkit e recebam apoio de pares (por exemplo, supervisão de pares) durante a implementação das formações com jovens.

Em termos de grupo-alvo, o toolkit foi concebido para jovens entre os 15 e os 20 anos de idade. Este grupo etário é considerado com idade suficiente para ter tido diversas experiências dentro e fora do ambiente escolar incluindo, em muitos casos, experiências com ou interesse em relações românticas, por isso é provável que achem relevantes, para as suas vidas e realidades quotidianas, as diversas questões levantadas nos diferentes módulos. Isto torna este grupo etário um alvo significativamente importante para uma intervenção educativa sobre VSG.

Embora seja possível que pessoas de 15 anos e de 20 anos tenham experiências semelhantes, mesmo assim os seus contextos são muito diferentes. Por isso é importante fazer uma avaliação inicial relativamente à adequabilidade das atividades para a faixa etária específica com que vamos trabalhar. Enquanto a maioria das atividades se destina à faixa etária global dos 15-20, em alguns casos, poderão ter de ser adaptadas para se adequarem a públicos-alvo mais novos (15-16 anos) ou mais velhos (19-20 anos). Noutros casos, algumas atividades podem não ser consideradas de todo apropriadas a grupos etários mais novos, principalmente tendo em conta o contexto local específico de cada país e o contexto específico dos próprios grupos-alvo. Além disso, mesmo que o toolkit tenha sido concebido para abordar principalmente as necessidades de jovens em risco de exclusão social, também é relevante e aplicável a públicos mais vastos de jovens.

Como está estruturado?

Este toolkit fornece conteúdos tanto teóricos como práticos na preparação e implementação de atividades sobre as questões em torno da violência sexual e de género (VSG). O toolkit começa com o enquadramento geral em que foi concebido – seguindo uma abordagem baseada nos direitos humanos e direitos sexuais, transformadora de género e pela sexualidade positiva. De seguida, oferece uma compreensão geral das diferentes manifestações e dinâmicas da VSG e como esta afeta em particular determinados grupos vulneráveis (com destaque para as pessoas em risco de VSG por causa do seu género ou identidade de género, mulheres ciganas e pessoas LGBTQI+). Antes de apresentar o conteúdo educativo, o toolkit traça algumas diretrizes sobre facilitação, sobre a criação de um espaço seguro e inclusivo nas sessões e sobre o tratamento de questões controversas nas discussões. Também fornece orientações sobre como escolher atividades e como realizar um programa educativo modelo, assim como algumas recomendações sobre a adaptação das atividades para serem realizadas online. Finalmente, o toolkit termina com um capítulo sobre monitorização e avaliação, sugerindo uma metodologia modelo pré e pós-questionário, que se pode utilizar para avaliar o potencial impacto deste programa de formação num determinado grupo-alvo.

Resumo dos Módulos

Módulo 1: Sexo, Género, Identidade de Género e Diversidade Sexual

Este módulo oferece informação de base sobre sexo, características sexuais, género, identidade e expressão de género, orientação sexual e identidades sexuais. Em suma, incentiva as pessoas jovens a revisitar, repensar e desafiar as normas sociais vigentes no que toca ao género e à orientação sexual, e a desenvolver respeito e atitudes de inclusão para com todas as diferentes identidades. As pessoas jovens também têm a oportunidade de explorar o impacto das normas sociais ‘rígidas’ nas suas próprias vidas e de construir conhecimento e novas atitudes que lhes permitam formar relações saudáveis com os outros, baseadas na igualdade e no respeito.

Módulo 2: Sexualidade positiva

Este módulo pretende apresentar uma abordagem da sexualidade positiva e quebrar os diversos tabus em torno da mesma. Permite que as pessoas jovens explorem questões como a autodeterminação, consentimento, segurança, privacidade, agência pessoal e comunicação das suas necessidades, desejos, gostos e não-gostos na forma como querem expressar a sua sexualidade. O grande objetivo é ajudar as pessoas jovens a diferenciar entre expressões positivas e negativas da sexualidade e a recuperar a sua sexualidade no contexto dos direitos sexuais, da igualdade, da não-discriminação, da autonomia, da segurança, da integridade corporal e da liberdade de expressão.

Módulo 3: Violência baseada no género em diferentes contextos

Neste módulo, as pessoas jovens adquirem uma compreensão dos diferentes tipos de VSG, incluindo abuso físico, psicológico e sexual, e como estes se manifestam em diferentes contextos, como seja dentro da família, na escola/universidade/trabalho, dentro de instituições, e em termos de práticas tracionais nefastas (tais como o casamento precoce e o casamento forçado, e a mutilação genital feminina). O módulo também aborda a extensão total das manifestações de VSG, que oscilam entre expressões menos evidentes e subtis (como microagressões, provocações, isolamento e por aí fora) às mais extremas e graves (femicídio, crimes de ódio). Serem capazes de reconhecer e chamar a VSG pelo seu nome, reconhecer o seu impacto e perceber porque acontece, empodera as pessoas jovens a defenderem-se a si e aos seus pares, e a considerar se o seu próprio comportamento ou ações poderão magoar outras pessoas.

Módulo 4: Violência por Pessoa Parceira Íntima (VPPI)

Este módulo explora a violência baseada no género (VBG) nas relações românticas. Perceber em que consiste uma relação tóxica e abusiva é uma revelação para as pessoas jovens, muitas das quais têm uma perceção ‘romantizada’ da violência e não conseguem reconhecer diferentes formas de abuso, principalmente o controlo coercivo e o abuso psicológico, quer em pessoa quer online. Como resultado, elas são motivadas para desenvolver estratégias para tratar a violência por pessoa parceira íntima, perceber como se podem proteger a si e aos outros e explorar como podem construir relações íntimas saudáveis, seguras, igualitárias e respeitadoras.

Módulo 5: Violência Sexual

Este módulo funciona de modo semelhante ao Módulo 3 (VBG em diferentes contextos) mas centra-se exclusivamente nas diferentes manifestações de violência sexual. Na verdade, é um bom seguimento ao Módulo 3 pois oferece uma compreensão mais aprofundada das manifestações e dinâmicas do abuso sexual. Além disso, neste módulo, as pessoas jovens têm oportunidade de explorar o consentimento como base para encontros sexuais seguros e positivos, e de explorar como por vezes o seu entendimento de consentimento se pode tornar confuso e, em última análise, aumentar o seu risco de abuso sexual. O módulo também aborda as diferentes manifestações de abuso sexual, tais como a violação e a violação coletiva. O impacto da violência sexual é igualmente abordado através de vídeos e teatro-fórum. Finalmente, o módulo também ajuda as pessoas jovens a identificar que medidas podem tomar para se protegerem, a si e aos outros, contra a violência sexual.

Módulo 6: Sexo no mundo digital

Um objetivo principal deste módulo é oferecer espaço às pessoas jovens para explorar como podem ter encontros sexuais positivos online através do consentimento e da agência pessoal. Além disso, o módulo esclarece quais os diferentes tipos de violência sexual que se encontram no mundo online, como o bullying sexualizado, a pornografia não-consensual, a pornografia de vingança e extorsão sexual. Por fim, este módulo ajuda as pessoas jovens a desenvolver diferentes estratégias para se envolverem em sexting de forma segura, protegendo o seu espaço online e tomando medidas eficazes na eventualidade de terem imagens sexuais suas publicadas online.

Módulo 7: Quebrar o ciclo da VBSG

Este último módulo pretende ajudar as pessoas jovens a explorar o que podem fazer para fazer face à VSG através do desenvolvimento de diferentes estratégias de apoio ou da exploração de diferentes caminhos para reagir a incidentes abusivos/discriminatórios. Isto pode traduzir-se no empoderamento para pedir apoio se eles/elas próprios/as tiverem vivenciado VSG, para apoiar um/a amigo/a que seja um/a sobrevivente de abuso a criar um plano de segurança, ou para reagir a uma situação abusiva/discriminatória/nociva enquanto observadoras.

IPPF EN Factsheet: Implementing a Gender – Transformative Programme in Portuguese schools: Study Findings