Equipas Multidisciplinares Especializadas de Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (EME)
O Tráfico de Seres Humanos (TSH) é um fenómeno à escala mundial, que viola os Direitos Humanos e afeta milhões de pessoas em todo o mundo, proibido pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, como expressão da inviolabilidade da dignidade humana, princípio constitucional fundamental dos estados membros e presente nos instrumentos internacionais em matéria dos direitos humanos, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Abril de 2011 relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, apela à necessidade de estabelecer mecanismos adequados que permitam proceder a uma rápida identificação, assistência e apoio às vítimas em articulação com organizações da sociedade civil.
A APF intervém desde 2008 no processo de sinalização, identificação e assistência a vítimas. No âmbito deste trabalho, gere as Equipas Multidisciplinares Especializadas de Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (EME) e o CAP – Centro de Acolhimento e Proteção a Mulheres Vítimas de Tráfico de Seres Humanos e seus Filhos Menores, serviços que resultam de um acordo celebrado entre a APF, o Instituto de Segurança Social, IP, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça.
As EME dão resposta às metas definidas pelo IV PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS 2018-2021. Têm como principal objetivo garantir a qualidade de vida, a segurança e aumentar a autonomia de pessoas vítimas de tráfico de seres humanos, reduzindo as discriminações associadas, nomeadamente, à violência de género. Pretende-se empoderar vítimas face às vulnerabilidades sentidas, promovendo igualdade de oportunidades e inclusão social.
As EME intervêm regionalmente, desenvolvendo as seguintes atividades:
- Dinamização das 5 Redes Regionais de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos;
- Assistência a presumíveis vítimas de TSH, incluindo linhas telefónicas de apoio (24h);
- Apoio técnico nos processos de sinalização, identificação e integração de vítimas de TSH, bem como a outros níveis que se relacionem direta ou indiretamente com o fenómeno.
- Ações de (in)formação sobre TSH adequadas a qualquer tipo de população-alvo.
Este projeto reforça a Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT) que atua a nível nacional, estabelecendo relações de cooperação e de partilha de informação, com os propósitos de prevenir, proteger e reintegrar as vítimas de TSH, através da criação de sinergias locais e de proximidade que resultam numa intervenção mais eficiente.
Contactos:
- EME Alentejo – apf.sostsh.alentejo@gmail.com, 91 865 41 06
- EME Algarve – apf.sostshalgarve@gmail.com, 91 888 29 42
- EME Centro – apf.sostshcentro@gmail.com, 91 865 41 04
- EME Lisboa – apf.sostshlisboa@gmail.com, 91 385 85 56
- EME Norte – apf.sostshnorte@gmail.com, 91 865 41 01
- Equipa Nacional: 964 608 288
Fichas de Projetos:
PESSOAS2030_FichaOperacao_EMENorte
PESSOAS2030_FichaOperacao_EMECentro
PESSOAS2030_FichaOperacao_EMEAlentejo