A Associação para o Planeamento da Família regista com profunda preocupação a aprovação dos projetos de resolução das Bancadas Parlamentares do PSD e CDS-PP, que recomendam ao Governo a retirada do Guia “O direito a ser nas escolas”.
O Guia “O direito a ser nas escolas” contém orientações dirigidas a profissionais docentes e não docentes no sentido de criar uma Escola segura, livre de violência e inclusiva. Tem como objetivo prevenir situações de discriminação e violência em contexto escolar, em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
A APF defende que é necessário reforçar e tornar efetiva a implementação da Lei 60/2009, que prevê a Educação Sexual em Contexto Escolar. A Educação Sexual Abrangente é fundamental para que todas as pessoas se possam desenvolver de forma informada, livre e saudável.
Em Portugal, 74% de todas as pessoas inquiridas afirmam que, durante o seu tempo na escola, foram vítimas de bullying, ridicularização, gozo, insultos ou ameaças por serem LGBTIQ (EU LGBTIQ survey III, LGBTIQ Equality at a Crossroads: Progress and Challenges, 2023).
Relembramos que Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, cujo artigo 2ª refere que “Os Estados Partes comprometem-se a respeitar e a garantir os direitos previstos na presente Convenção a todas as crianças que se encontrem sujeitas à sua jurisdição, sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra da criança, de seus pais ou representantes legais, ou da sua origem nacional, étnica ou social, fortuna, incapacidade, nascimento ou de qualquer outra situação (ONU, 1989).
Declaração sobre os projetos de resolução que recomendam ao Governo a retirada do guia “O direito a ser nas escolas”
28 fevereiro 2025
Conheça o documento que está em discussão aqui.
