COMUNICADO
Sobre as alterações propostas pelo governo português à estratégia e conteúdos da disciplina de cidadania e desenvolvimento
A Associação para o Planeamento da Família (APF) observa com profunda preocupação as movimentações na sociedade portuguesa que procuram reduzir os temas de promoção da igualdade de género e do respeito pela diversidade a objetos de combate político, ao invés de serem encarados como passos concretos da evolução para uma sociedade que inclui todas as pessoas e combate às discriminações e a violência baseada em género e sexualidade.
As escolas precisam de assegurar a integração destes temas na educação de todas as crianças e jovens, reconhecendo-os como parte indispensável da promoção do bem-estar e saúde mental das pessoas em formação e do desenvolvimento de uma integração numa cidadania plena. Fingir que estas questões não existem, só agrava problemas e reduz a preparação das crianças e jovens para lidar com a realidade e com toda a informação (e desinformação) que lhes chega cada vez mais cedo à medida que as novas tecnologias os expõem a informação sem filtros.
Relembramos que as questões excluídas no novo programa para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, estão consensualizadas em várias convenções e acordos internacionais de que Portugal é signatário1.
Por outro lado, os programas de Educação Abrangente para a Sexualidade têm resultados comprovados2 na melhoria de problemáticas que estão presentes na vida quotidiana escolas, com impactos na saúde física e mental das pessoas jovens, nomeadamente:
- Violência baseada no género e sexualidade
- Gravidezes indesejadas
- Infeções sexualmente transmitidas
- Violência nas relações amorosas
- Bullying
- Abusos sexuais
- Informação incorreta ou desadequada sobre questões de sexualidade e contraceção, nomeadamente por difusão entre pares ou nas redes sociais
Assim, a APF insta o governo português a implementar programas educativos abrangentes que ofereçam às populações jovens competências essenciais que lhes permitam conhecer, prevenir, combater e saber lidar com estas questões. Este é um investimento no futuro da nossa sociedade e no bem-estar das pessoas jovens que não podemos adiar.
Lisboa, 25 de julho de 2025
Notas:
1 – Convenções e documentos internacionais de referência:
- Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989)
- Convenção de Istambul (2011) – Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030, ONU)
- Recomendações da UNESCO sobre Educação para a Cidadania Global (2015)
- Comissão Europeia /EACEA/Eurydice, 2023. Promover a diversidade e a inclusão nas escolas da Europa. Relatório Eurydice. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia.
2 – Estudos e relatórios que comprovam os benefícios da ESA
- UNESCO (2018). International Technical Guidance on Sexuality Education
- WHO & BZgA (2010). Standards for Sexuality Education in Europe
- European Parliament (2021). Report on the situation of sexual and reproductive health and rights in the EU
- IPPF (2020). Comprehensive Sexuality Education: What it is and why it is important
